Câmara de Pouso Alegre rejeita projeto sobre servidores terceirizados

Câmara de Pouso Alegre rejeita projeto sobre servidores terceirizados – Crédito: Divulgação A Câmara Municipal de Pouso Alegre rejeitou, na sessão ordi...

Câmara de Pouso Alegre rejeita projeto sobre servidores terceirizados – Crédito: Divulgação A Câmara Municipal de Pouso Alegre rejeitou, na sessão ordinária da última terça-feira, 18 de novembro, o Projeto de Lei nº 8.147/2025, de autoria da vereadora Lívia Macedo. A proposta determinava que todos os órgãos da Administração Pública direta e indireta do município publicassem mensalmente, em seus sites oficiais, a lista de funcionários terceirizados em atividade nas repartições municipais. O projeto estabelecia que a listagem deveria conter informações como razão social e CNPJ da empresa contratada, nome completo do trabalhador, função desempenhada e local de atuação. Os dados deveriam estar disponíveis em área de fácil acesso, preferencialmente na página principal ou em seção dedicada à transparência. A medida buscava ampliar o controle social e fortalecer o acompanhamento da execução dos contratos terceirizados. Segundo a justificativa da proposta, a divulgação dessas informações corrigiria uma lacuna existente no município e equipararia a visibilidade dos terceirizados àquela já adotada para servidores efetivos e comissionados. A vereadora destacou que a prática seguiria modelos já utilizados por órgãos estaduais, como o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e reforçaria princípios constitucionais como publicidade e eficiência. Com a rejeição, o texto foi arquivado.